REsp 2182790 - DECISAO

REsp 2182790 - DECISAO

Havendo cessão gratuita de créditos pelo devedor à sua genitora, caracteriza-se fraude à execução independentemente da averbação da penhora, da pendência de execução ou da prova da má-fé do cessionário, pela evidente intenção do devedor de blindar patrimônio dentro da família; por esse motivo, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a fraude.

Parties
Recorrente: MANUEL LUÍS ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial; Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento De Mérito
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer que a cessão do crédito do recorrido à sua genitora caracteriza fraude à execução, independentemente da penhora, da pendência de execução, ou de prova da má-fé.
Legal Topics
Cessão De Créditos, Doação Gratuita a Familiares, Súmula 375/stj, Presunção De Má Fé
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Fraude À Execução Cessão De Créditos Doação Gratuita a Familiares Súmula 375/stj Presunção De Má Fé

Case Brief

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Parties

MANUEL LUÍS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial; Recurso Especial / Recurso Especial Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a cessão gratuita de créditos a familiares caracteriza fraude à execução independentemente do registro da penhora ou da prova da má-fé do adquirente

Ratio Decidendi

Havendo cessão gratuita de créditos pelo devedor à sua genitora, caracteriza-se fraude à execução independentemente da averbação da penhora, da pendência de execução ou da prova da má-fé do cessionário, pela evidente intenção do devedor de blindar patrimônio dentro da família; por esse motivo, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a fraude.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer que a cessão do crédito do recorrido à sua genitora caracteriza fraude à execução, independentemente da penhora, da pendência de execução, ou de prova da má-fé.

Orders

  • A cessão do crédito do recorrido à sua genitora reconhecida como fraude à execução independentemente de penhora, pendência de execução ou prova da má-fé.
  • Intimem-se.