REsp 1895935 - DECISAO
- Parties
- Recorrente: CARLOS EUGENIO AVELINO BEZERRA; Recorrente: ROSA; Recorrente: SEBASTIÃO; Recorrente: MAURA; Recorrido: GERALDO PEREIRA DE PAULA; Réu: MARIA DAS GRAÇAS; Réu: JOSÉ CARLOS; Réu: ANTONIO; Réu: MARIA JOSÉ; Réu: SEBASTIANA; Réu: ROBERTO; Réu: MARIA DAS DORES; Réu: ANA; Réu: RAQUEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial (ação De Anulação De Negócio Jurídico Cumulada Com Reintegração De Posse) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Que Resolveu Embargos De Declaração Cassado E Autos Remetidos Ao Tj/rn Para Novo Julgamento
- Legal Topics
- Cessão De Direitos Hereditários, Anulação De Negócio Jurídico, Reintegração De Posse, Omissão Em Acórdão, Inovação Recursal, Boa Fé Do Adquirente, Registro Imobiliário, Inventário Extrajudicial Inválido
Case Brief
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Parties
CARLOS EUGENIO AVELINO BEZERRA
Recorrente
ROSA
Recorrente
SEBASTIÃO
Recorrente
MAURA
Recorrente
GERALDO PEREIRA DE PAULA
Recorrido
MARIA DAS GRAÇAS
Réu
JOSÉ CARLOS
Réu
ANTONIO
Réu
MARIA JOSÉ
Réu
SEBASTIANA
Réu
ROBERTO
Réu
MARIA DAS DORES
Réu
ANA
Réu
RAQUEL
Réu
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Anulação De Negócio Jurídico Cumulada Com Reintegração De Posse) / Recurso Especial Conhecido E Provido; Acórdão Que Resolveu Embargos De Declaração Cassado E Autos Remetidos Ao Tj/rn Para Novo Julgamento
Legal Issues
- 1 omissão do tribunal de origem quanto a questões aptas a modificar o resultado (art.1.022 CPC/15)
- 2 possível inovação recursal ao se examinar validade do inventário extrajudicial (art.1.014 CPC/15)
- 3 boa-fé dos segundos adquirentes e eficácia do registro imobiliário
Full Case Text
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