HC 867044 - DECISAO

HC 867044 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo de primeira instância determinou e realizou a perícia, que concluiu pela cessação da periculosidade e pela desinternação condicional com imposição de tratamento ambulatorial, e o BNMP indica que a paciente encontra-se em liberdade desde 23.2.2024, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida no writ.

Parties
Paciente: VALDIRENE DA SILVA OLIMPIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Cessação Da Periculosidade, Prescrição Da Pretensão Executória, Desinternação Condicional, Excesso De Prazo, Internação Em Hospital De Custódia E Tratamento Psiquiátrico
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medida De Segurança Cessação Da Periculosidade Prescrição Da Pretensão Executória Desinternação Condicional +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDIRENE DA SILVA OLIMPIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para realização do exame de cessação da periculosidade
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia
  3. 3 prejuízo superveniente pela desinternação condicional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: o juízo de primeira instância determinou e realizou a perícia, que concluiu pela cessação da periculosidade e pela desinternação condicional com imposição de tratamento ambulatorial, e o BNMP indica que a paciente encontra-se em liberdade desde 23.2.2024, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.