AREsp 1500923 - ACORDAO

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A Turma concluiu que não houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente e motivada as questões suscitadas e determinou a correção de erro material nos cálculos do cumprimento de sentença, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cesta Alimentação, Proventos Complementares, Cumprimento De Sentença, Erro De Cálculo, Embargos De Declaração, Preclusão
Previdência Privada Processo Civil Cesta Alimentação Proventos Complementares Cumprimento De Sentença Erro De Cálculo Embargos De Declaração Preclusão

Case Brief

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Parties

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se o erro de cálculo nos valores apresentados em cumprimento de sentença está sujeito à preclusão
  3. 3 correção de erro material em laudo pericial e alcance do reexame em recurso especial

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que não houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente e motivada as questões suscitadas e determinou a correção de erro material nos cálculos do cumprimento de sentença, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.