REsp 1845769 - DECISAO

REsp 1845769 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o chamamento ao processo, nas circunstâncias do feito, ampliaria a lide e retardaria a satisfação do consumidor, violando os objetivos de celeridade e economia processuais e a proteção conferida pelo CDC, sem causar prejuízo ao eventual réu que poderá exercer o direito de regresso em ação autônoma; por isso, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Chamamento Ao Processo, Denunciação Da Lide, Direito De Regresso, Responsabilidade Solidária, Celeridade Processual
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Chamamento Ao Processo Denunciação Da Lide Direito De Regresso Responsabilidade Solidária Celeridade Processual

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Parties

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do chamamento ao processo em ações de consumo
  2. 2 Se a intervenção de terceiro por chamamento ao processo prejudica a celeridade e a tutela do consumidor
  3. 3 Se o indeferimento do chamamento ao processo impede o exercício do direito de regresso pelo eventual réu que paga a dívida

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o chamamento ao processo, nas circunstâncias do feito, ampliaria a lide e retardaria a satisfação do consumidor, violando os objetivos de celeridade e economia processuais e a proteção conferida pelo CDC, sem causar prejuízo ao eventual réu que poderá exercer o direito de regresso em ação autônoma; por isso, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Deixo de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015)