AREsp 2457908 - DECISAO

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Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem enfrentou a matéria e corretamente concluiu que o chamamento ao processo não é cabível na fase de cumprimento de sentença/liquidação individual, sendo facultado ao credor exigir o pagamento de qualquer dos devedores solidários, e havendo incompatibilidade de ritos entre os coobrigados.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Órgão De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Chamamento Ao Processo, Litisconsórcio Passivo, Responsabilidade Solidária, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Cédula De Crédito Rural, Incompatibilidade De Ritos
Direito Processual Civil Direito Civil Chamamento Ao Processo Litisconsórcio Passivo Responsabilidade Solidária Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento De Mérito Do Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 suspeita de omissão quanto a pontos necessários nos embargos de declaração (arts. 489, §1º IV, 1.022 e 1.025 do CPC)
  2. 2 cabimento do chamamento ao processo na fase de liquidação/cumprimento de sentença
  3. 3 existência ou não de litisconsórcio passivo necessário em razão da solidariedade

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, porquanto o Tribunal de origem enfrentou a matéria e corretamente concluiu que o chamamento ao processo não é cabível na fase de cumprimento de sentença/liquidação individual, sendo facultado ao credor exigir o pagamento de qualquer dos devedores solidários, e havendo incompatibilidade de ritos entre os coobrigados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial