AREsp 2433936 - DECISAO

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A jurisprudência desta Corte afasta, em regra, a solidariedade entre incorporadora/ construtora e agente financiador quando o agente atua em sentido estrito; como a pretensão versa sobre ressarcimento de juros de obra atribuídos à incorporadora, não há incidência das hipóteses do art. 130 do CPC para o chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi denegado, em observância da Súmula 83/STJ.

Parties
Terceiro Chamado: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Chamamento Ao Processo, Responsabilidade Do Agente Financiador, Contrato De Financiamento, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Chamamento Ao Processo Responsabilidade Do Agente Financiador Contrato De Financiamento Súmula 83/stj

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Parties

Caixa Econômica Federal

Terceiro Chamado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de chamamento ao processo contra instituição financeira
  2. 2 incidência de solidariedade entre incorporadora/construtora e agente financiador
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

A jurisprudência desta Corte afasta, em regra, a solidariedade entre incorporadora/ construtora e agente financiador quando o agente atua em sentido estrito; como a pretensão versa sobre ressarcimento de juros de obra atribuídos à incorporadora, não há incidência das hipóteses do art. 130 do CPC para o chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi denegado, em observância da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.