AREsp 2986151 - DECISAO

AREsp 2986151 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno para reexaminar a admissibilidade, mas no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque o Tema 1290/STF não é aplicável ao objeto recursal, o tribunal de origem suficientemente fundamentou a desnecessidade de chamamento ao processo e a jurisprudência do STJ afasta o chamamento de devedores solidários na fase de liquidação/executoriedade, ainda agravado pela incompatibilidade de ritos entre a União/BACEN e o Banco do Brasil.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A; Respondente: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno Sobre Admissibilidade E Mérito De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e, em parte, conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Chamamento Ao Processo, Liquidação De Sentença, Responsabilidade Solidária, Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290/stf), Incidência De Súmulas
Direito Processual Civil Direito Bancário Chamamento Ao Processo Liquidação De Sentença Responsabilidade Solidária Suspensão Por Repercussão Geral (tema 1290/stf) Incidência De Súmulas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante

Presidência do STJ

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Agravo Interno Sobre Admissibilidade E Mérito De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ quanto à admissibilidade do agravo
  2. 2 cabimento do chamamento ao processo de devedores solidários na fase de liquidação ou execução
  3. 3 suspensão do processo em razão do Tema 1290/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno para reexaminar a admissibilidade, mas no mérito negou-se provimento ao recurso especial porque o Tema 1290/STF não é aplicável ao objeto recursal, o tribunal de origem suficientemente fundamentou a desnecessidade de chamamento ao processo e a jurisprudência do STJ afasta o chamamento de devedores solidários na fase de liquidação/executoriedade, ainda agravado pela incompatibilidade de ritos entre a União/BACEN e o Banco do Brasil.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, em parte, conheço do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interno e, na extensão, conheço em parte do recurso especial; nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.