AREsp 2216838 - ACORDAO

AREsp 2216838 - ACORDAO

Havendo a Presidência tornado sem efeito a decisão que havia reconhecido a intempestividade e determinado a distribuição do feito, o posterior acórdão da 4ª Turma que manteve tal decisão incorreu em erro; por isso, o feito foi chamado à ordem, o julgamento virtual cancelado e os autos retornam conclusos para nova análise do agravo em recurso especial pelo relator.

Parties
Peticionária: COHAB PREMIUM IMOBILIARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Chamada Do Feito À Ordem E Cancelamento De Julgamento Em Sessão Virtual; Retorno Dos Autos Para Nova Análise Pelo Relator
Outcome
Dado provimento à petição, com cancelamento do julgamento da 4ª Turma e retorno dos autos para nova análise.
Legal Topics
Chamamento Do Feito À Ordem, Intempestividade, Julgamento Em Sessão Virtual, Distribuição Do Feito, Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento
Processo Civil Direito Processual Chamamento Do Feito À Ordem Intempestividade Julgamento Em Sessão Virtual Distribuição Do Feito Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

COHAB PREMIUM IMOBILIARIA LTDA

Peticionária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Chamada Do Feito À Ordem E Cancelamento De Julgamento Em Sessão Virtual; Retorno Dos Autos Para Nova Análise Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da intempestividade do recurso
  2. 2 Reconsideração da decisão pela Presidência e determinação de distribuição do feito
  3. 3 Erro no julgamento do agravo interno que manteve decisão superada

Ratio Decidendi

Havendo a Presidência tornado sem efeito a decisão que havia reconhecido a intempestividade e determinado a distribuição do feito, o posterior acórdão da 4ª Turma que manteve tal decisão incorreu em erro; por isso, o feito foi chamado à ordem, o julgamento virtual cancelado e os autos retornam conclusos para nova análise do agravo em recurso especial pelo relator.

Court Disposition

Dado provimento à petição, com cancelamento do julgamento da 4ª Turma e retorno dos autos para nova análise.

Orders

  • Dar provimento ao recurso.
  • Chamar o feito à ordem.