AREsp 2842343 - DECISAO

AREsp 2842343 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo provas (Atas Notariais, depoimento, mensagens e perícia) que demonstraram a licitude da operação e a autenticidade das assinaturas, concluindo pela liquidez, certeza e exigibilidade dos cheques; a modificação dessa conclusão exigiria reexame factual, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o agravo é conhecido em parte, sendo negado provimento ao recurso especial nessa extensão.

Parties
Recorrente/embargante/apelante: MARCELO MAURO SOUZA DA COSTA MOURA; Exequente/recorrido/embargado: MARCOS HENRIQUE SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido: Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cheque, Embargos À Execução, Liquidez, Certeza E Exigibilidade, Causa Debendi, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Cheque Embargos À Execução Liquidez, Certeza E Exigibilidade Causa Debendi Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

MARCELO MAURO SOUZA DA COSTA MOURA

Recorrente/embargante/apelante

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

Exequente/recorrido/embargado

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decidido: Conhecido Em Parte E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada ausência de prestação jurisdicional e de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 possibilidade de discutir a causa debendi em cheques que não circularem

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, reconhecendo provas (Atas Notariais, depoimento, mensagens e perícia) que demonstraram a licitude da operação e a autenticidade das assinaturas, concluindo pela liquidez, certeza e exigibilidade dos cheques; a modificação dessa conclusão exigiria reexame factual, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o agravo é conhecido em parte, sendo negado provimento ao recurso especial nessa extensão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios de 12% para 14% sobre o valor da condenação.