REsp 2219340 - DECISAO

REsp 2219340 - DECISAO

O STJ entendeu que não houve omissão no acórdão regional, que o Tribunal de origem corretamente determinou ser ônus do executado/embargante provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do credor (art. 373, II, CPC), e que o reexame probatório necessário para dar razão ao recorrente é vedado nesta instância (Súmula 7/STJ); por tais motivos conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente/apelante: MARCUS VINÍCIUS COUTO PROENÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cheque, Embargos À Execução, Causa Debendi, Ônus Da Prova, Exceção De Contrato Não Cumprido, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Cambiário Processo Civil Direito Civil Cheque Embargos À Execução Causa Debendi Ônus Da Prova Exceção De Contrato Não Cumprido +3 more

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Parties

MARCUS VINÍCIUS COUTO PROENÇA

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 ônus da prova na discussão da causa debendi de cheque
  3. 3 possibilidade de discutir a causa debendi em cheques não circulados

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não houve omissão no acórdão regional, que o Tribunal de origem corretamente determinou ser ônus do executado/embargante provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do credor (art. 373, II, CPC), e que o reexame probatório necessário para dar razão ao recorrente é vedado nesta instância (Súmula 7/STJ); por tais motivos conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço em parte o recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.