AREsp 1369710 - DECISAO

AREsp 1369710 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática, o agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem e a sentença apresentaram fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC; não houve cerceamento de defesa, pois as provas constantes dos autos eram suficientes para o julgamento antecipado e a parte não comprovou a imprescindibilidade de produção de outras provas, e o reexame desses pontos demandaria revisão de matéria fática vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: A. A. DA SILVA - MOVEIS PLANEJADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada E Negado Provimento Ao Reclamo
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Cheque, Julgamento Antecipado, Cerceamento De Defesa, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Monitória Cheque Julgamento Antecipado Cerceamento De Defesa Justiça Gratuita Honorários Advocatícios Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

A. A. DA SILVA - MOVEIS PLANEJADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada E Negado Provimento Ao Reclamo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 489 do CPC (fundamentação)
  2. 2 alegada violação ao art. 357, §1º do CPC (saneamento/antecipação de tutela instrutória)
  3. 3 cerceamento de defesa por julgamento antecipado

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, o agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem e a sentença apresentaram fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC; não houve cerceamento de defesa, pois as provas constantes dos autos eram suficientes para o julgamento antecipado e a parte não comprovou a imprescindibilidade de produção de outras provas, e o reexame desses pontos demandaria revisão de matéria fática vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; agravo interno negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 221/222 e-STJ
  • Tornar sem efeitos a decisão anteriormente proferida