AREsp 1846590 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supram as omissões apontadas nos embargos de declaração sobre a segunda perícia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cheques, Agiotagem, Medida Provisória Nº 2.172 32, Inexigibilidade Dos Títulos, Perícia (segunda Perícia), Omissão Em Acórdão
Execução Títulos De Crédito Procedimento De Admissibilidade De Recurso Especial Cheques Agiotagem Medida Provisória Nº 2.172 32 Inexigibilidade Dos Títulos Perícia (segunda Perícia) +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 omissão acerca da segunda perícia
  2. 2 ausência de prova da regularidade jurídica das obrigações
  3. 3 inexigibilidade dos títulos de crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que supram as omissões apontadas nos embargos de declaração sobre a segunda perícia.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas.
  • Intimem-se.