AREsp 2850041 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela culpa exclusiva da vítima que manuseou calha metálica de extensão suficiente para invadir o campo de segurança da rede (mais de 3 metros), de modo que o reexame dessas particularidades fáticas é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ FLÁVIO DE ASSIS BARROS; Agravante: JOSÉ NILSON DE ASSIS MONTEIRO; Agravante: JOSÉ WILSON DE ASSIS MONTEIRO; Agravante: MARIA DE LOURDES DE ASSIS BARROS; Agravante: MARIA NILDE DE ASSIS BARROS; Agravante: MARIA NIRA DE ASSIS BARROS; Ré: concessionária ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Choque Elétrico, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Culpa Exclusiva Da Vítima, Culpa Concorrente, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Processual Administrativo Choque Elétrico Indenização Por Danos Morais E Materiais Culpa Exclusiva Da Vítima Culpa Concorrente Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSÉ FLÁVIO DE ASSIS BARROS

Agravante

JOSÉ NILSON DE ASSIS MONTEIRO

Agravante

JOSÉ WILSON DE ASSIS MONTEIRO

Agravante

MARIA DE LOURDES DE ASSIS BARROS

Agravante

MARIA NILDE DE ASSIS BARROS

Agravante

MARIA NIRA DE ASSIS BARROS

Agravante

concessionária ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Nexo causal entre a concessionária e o dano por descarga elétrica (eletroplessão)
  2. 2 Caracterização de culpa exclusiva da vítima versus culpa concorrente da concessionária
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal estadual, soberano na análise fático-probatória, concluiu pela culpa exclusiva da vítima que manuseou calha metálica de extensão suficiente para invadir o campo de segurança da rede (mais de 3 metros), de modo que o reexame dessas particularidades fáticas é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015