AREsp 2707384 - ACORDAO

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A decisão agravada foi mantida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar alteração; além disso, a pretensão de modificação do valor indenizatório exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Choque Elétrico, Culpa Concorrente, Revisão De Valor De Indenização, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Reparação Civil Choque Elétrico Culpa Concorrente Revisão De Valor De Indenização Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de reapreciação da prova fático-probatória na via especial
  3. 3 revisão do valor da indenização (dano moral) diante de suposto valor exorbitante

Ratio Decidendi

A decisão agravada foi mantida porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a justificar alteração; além disso, a pretensão de modificação do valor indenizatório exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado na via especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.