REsp 2259477 - DECISAO

REsp 2259477 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas a maior parte das pretensões que exigiriam reexame de provas e interpretação das cláusulas contratuais foi inviabilizada pelo óbice das Súmulas 5 e 7/STJ; contudo, deu-se provimento parcial para adequar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais ao valor da condenação, em consonância com o art. 85, §2º, do CPC e precedentes do STJ.

Parties
Recorrente: DELMAR PEREIRA MACIEL; Ré: corretora administradora de clube de investimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento em parte para determinar que a base de cálculo dos honorários de sucumbência seja o valor da condenação.
Legal Topics
Churning, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Nexo Causal, Honorários De Sucumbência (art. 85, §2º Cpc), Súmulas 5, 7 E 211/stj, Prequestionamento
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Mercado De Capitais Churning Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Nexo Causal Honorários De Sucumbência (art. 85, §2º Cpc) +2 more

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Parties

DELMAR PEREIRA MACIEL

Recorrente

corretora administradora de clube de investimento

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do microssistema consumerista (CDC)
  2. 2 Configuração e extensão da responsabilidade por churning
  3. 3 Nexo causal entre churning e prejuízos dos investidores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas a maior parte das pretensões que exigiriam reexame de provas e interpretação das cláusulas contratuais foi inviabilizada pelo óbice das Súmulas 5 e 7/STJ; contudo, deu-se provimento parcial para adequar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais ao valor da condenação, em consonância com o art. 85, §2º, do CPC e precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento em parte para determinar que a base de cálculo dos honorários de sucumbência seja o valor da condenação.

Orders

  • Conheço do recurso especial.
  • Dou provimento em parte ao recurso especial para determinar que os honorários de sucumbência tenham como base de cálculo o valor da condenação.