HC 990501 - DECISAO

HC 990501 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão atacado; as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos e idôneos que justificam a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade pelo ingresso noturno na residência para matar, antecedentes certificados, personalidade agressiva, consequências do crime com a vítima deixando cinco filhos), de modo que não se verifica constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: PEDRO ISMAEL DA SILVA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Circunstâncias Judiciais, Pena Base, Revisão Criminal, Reexame De Provas Vedado, Jurisprudência Superveniente
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Circunstâncias Judiciais Pena Base Revisão Criminal Reexame De Provas Vedado Jurisprudência Superveniente

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Parties

PEDRO ISMAEL DA SILVA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, consequências)
  3. 3 vedação ao reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão atacado; as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos e idôneos que justificam a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade pelo ingresso noturno na residência para matar, antecedentes certificados, personalidade agressiva, consequências do crime com a vítima deixando cinco filhos), de modo que não se verifica constrangimento ilegal que autorize a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se