REsp 2226849 - DECISAO

REsp 2226849 - DECISAO

O acórdão recorrido fundamentou-se no conjunto probatório, especialmente no laudo pericial, concluindo pela ausência de comprovação de culpa ou de nexo de causalidade imputável à Administração Pública quanto à não realização da cirurgia; o indeferimento de produção probatória adicional foi justificável por insuficiência de utilidade para o deslinde da causa e pela necessidade de respeitar a duração razoável do processo; a pretensão de reexaminar tais fatos encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente: ANA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DOS ANJOS; Recorrida: Administração Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Cirurgia Eletiva, Responsabilidade Civil Por Omissão, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Processo Civil Direito Constitucional Direito Civil Direito À Saúde Cirurgia Eletiva Responsabilidade Civil Por Omissão Ônus Da Prova +3 more

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Parties

ANA LUCIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Recorrente

Administração Pública

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 distribuição do ônus da prova

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou-se no conjunto probatório, especialmente no laudo pericial, concluindo pela ausência de comprovação de culpa ou de nexo de causalidade imputável à Administração Pública quanto à não realização da cirurgia; o indeferimento de produção probatória adicional foi justificável por insuficiência de utilidade para o deslinde da causa e pela necessidade de respeitar a duração razoável do processo; a pretensão de reexaminar tais fatos encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem.