AREsp 1399320 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido traz fundamentação clara e coerente, em conformidade com a jurisprudência do STJ que reconhece a obrigação de resultado nas cirurgias estéticas; não tendo o agravante demonstrado qualquer excludente de responsabilidade apto a romper o nexo causal, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: RICARDO WAGNER FIGUEIREDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido/negado provimento
Legal Topics
Cirurgia Plástica, Obrigação De Resultado, Dano Estético, Dano Moral, Presunção De Culpa, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Cirurgia Plástica Obrigação De Resultado Dano Estético Dano Moral Presunção De Culpa +4 more

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Parties

RICARDO WAGNER FIGUEIREDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial interposto sob o CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da obrigação de resultado em cirurgia plástica
  3. 3 se a prova da regularidade do ato cirúrgico elide a responsabilidade do cirurgião

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido traz fundamentação clara e coerente, em conformidade com a jurisprudência do STJ que reconhece a obrigação de resultado nas cirurgias estéticas; não tendo o agravante demonstrado qualquer excludente de responsabilidade apto a romper o nexo causal, a alteração da conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial inadmitido/negado provimento

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios devidos ao recorrido em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC