AREsp 1837044 - DECISAO

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O acórdão de origem corretamente concluiu que a juntada de procuração com poderes especiais e cláusula de poderes gerais de foro evidenciou o comparecimento espontâneo do executado, suprindo a necessidade de citação; além disso, a apreciação da tese exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice pela Súmula...

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Parties
Exequente: Edson Luiz Bianchi; Executado: Kalil Mohamad Awada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Citação, Comparecimento Espontâneo, Procuração, Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Comparecimento Espontâneo Procuração Embargos À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

Edson Luiz Bianchi

Exequente

Kalil Mohamad Awada

Executado

Procedural Posture

Agravo Contra Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Se a juntada de procuração sem poderes específicos para receber citação configura comparecimento espontâneo e supre a necessidade de citação
  2. 2 Se o reexame do contexto fático-probatório acerca dos poderes da procuração é possível nesta Corte

Ratio Decidendi

O acórdão de origem corretamente concluiu que a juntada de procuração com poderes especiais e cláusula de poderes gerais de foro evidenciou o comparecimento espontâneo do executado, suprindo a necessidade de citação; além disso, a apreciação da tese exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento; majorou-se honorários na forma do art.85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Mantenha-se a decisão interlocutória de origem.
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art.85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.