AR 6668 - DECISAO

Diante das certidões que informam tentativas infrutíferas de citação e visando esgotar os meios possíveis para localizar o réu, o pedido foi parcialmente acolhido para determinar que seja oficiada a Receita Federal do Brasil para fornecer, única e exclusivamente, o endereço atualizado de ANDRÉ RICARDO SANTIN, com posterior encaminhamento à Coordenadoria da Segunda Seção para as providências devidas.

Parties: Requerente: MELTEX AOY FRANCHISING LTDA.; Réu: ANDRÉ RICARDO SANTIN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2021
Procedural Posture: Ação Rescisória / Decisão
Outcome: O pedido comporta parcial acolhimento.
Legal Topics: Citação, Expedição De Ofício, Busca De Endereço, Informações Fiscais E Judiciais (bacenjud, SERASAJUD, INFOJUD, Renajud)

Direito Processual Civil Citação Expedição De Ofício Busca De Endereço Informações Fiscais E Judiciais (bacenjud, Serasajud, Infojud, Renajud)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1

Parties

MELTEX AOY FRANCHISING LTDA.

Requerente

ANDRÉ RICARDO SANTIN

Réu

Procedural Posture

Ação Rescisória / Decisão

Legal Issues

1 infrutífera tentativa de citação do réu
2 esgotamento dos meios possíveis para localização do réu
3 expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de endereço atualizado do réu

Ratio Decidendi

Court Disposition

O pedido comporta parcial acolhimento.

Orders

Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que forneça, única e exclusivamente, o endereço atualizado de ANDRÉ RICARDO SANTIN.
À Coordenadoria da Segunda Seção para as providências devidas.