REsp 1957627 - DECISAO

REsp 1957627 - DECISAO

O acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina contrariou a jurisprudência desta Corte ao considerar que a nulidade da citação somente poderia ser arguida por querela nullitatis; nos termos da jurisprudência do STJ, a nulidade da citação pode ser suscitada por simples petição, por ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) ou por impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciar a matéria à luz dessa jurisprudência.

Parties
Recorrente: ANTONIO TADEU BIACCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
provimento do recurso especial e retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência do STJ
Legal Topics
Citação, Nulidade Da Citação, Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Querela Nullitatis, Vício Transrescisório
Processual Civil Citação Nulidade Da Citação Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Querela Nullitatis Vício Transrescisório

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO TADEU BIACCHI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de arguição de nulidade da citação em sede de cumprimento de sentença
  2. 2 qual a via processual adequada para impugnar nulidade da citação (impugnação ao cumprimento de sentença vs. querela nullitatis)
  3. 3 caráter transrescisório da nulidade da citação

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina contrariou a jurisprudência desta Corte ao considerar que a nulidade da citação somente poderia ser arguida por querela nullitatis; nos termos da jurisprudência do STJ, a nulidade da citação pode ser suscitada por simples petição, por ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) ou por impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual se deu provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para reapreciar a matéria à luz dessa jurisprudência.

Court Disposition

provimento do recurso especial e retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame à luz da jurisprudência do STJ

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue a lide à luz da jurisprudência desta Corte.