AREsp 1991440 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, e por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, motivo pelo qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA; Executados: Executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Citação, Justiça Gratuita, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação
Processo Civil Recursos Direito Constitucional Citação Justiça Gratuita Dissídio Jurisprudencial Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação

Case Brief

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Parties

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

Recorrente

Executados

Executados

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 validade das citações recebidas por terceiros
  3. 3 suficiência da fundamentação quanto ao dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, e por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, motivo pelo qual se conheceu do agravo e não se conheceu do recurso especial com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.