CR 16062 - DECISAO
Ante a impossibilidade de localização para citação, comprovada por tentativas em dois endereços e pelo parecer ministerial, impõe-se a devolução da rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central, sem prejuízo de eventual reapresentação se houver novo endereço.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Carta Rogatória / Devolução Da Rogatória
- Outcome
- Determino a devolução da presente rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central, sem prejuízo de eventual reapresentação caso venha a obter novo endereço para viabilizar a intimação.
- Legal Topics
- Citação, Intimação, Carta Rogatória, Devolução Da Rogatória, Autoridade Central
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Procedural Posture
Carta Rogatória / Devolução Da Rogatória
Legal Issues
- 1 Devolução da carta rogatória por não localização para citação
- 2 Possibilidade de reapresentação caso venha a obter novo endereço
Ratio Decidendi
Ante a impossibilidade de localização para citação, comprovada por tentativas em dois endereços e pelo parecer ministerial, impõe-se a devolução da rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central, sem prejuízo de eventual reapresentação se houver novo endereço.
Court Disposition
Determino a devolução da presente rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central, sem prejuízo de eventual reapresentação caso venha a obter novo endereço para viabilizar a intimação.
Orders
- Devolução da presente rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Sopesando o parecer ministerial(fls. 295-296) e as informações advindas dos Juízos rogados de que não foi possível sua citação, embora tentado em dois endereços diversos (fls. 181 e 182-187), a devolução da comissão ao Juízo rogante sem seu cumprimento se impõe. Ante o exposto, determino a devolução da presente rogatória ao Juízo rogante por intermédioda autoridade central, sem prejuízo de eventual reapresentação caso venha a obter novo endereço para viabilizar a intimação. Intimem-se.