AREsp 2226402 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão enfrentando a matéria; a suposta nulidade da citação não se demonstra sem reexame de fatos e provas, situação vedada pela Súmula nº 7/STJ; e, conforme o entendimento aplicado, a citação realizada na pessoa que se apresentava com poderes de gerência/administração ou responsável por correspondência é válida, não caracterizando omissão ou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
Agravo interno não provido; negou-se provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Citação, Nulidade Da Citação, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula Nº 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Citação Nulidade Da Citação Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula Nº 7/stj Agravo Interno

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Parties

IATE CLUBE JARDIM GUANABARA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade da citação de pessoa jurídica
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou adequadamente a decisão enfrentando a matéria; a suposta nulidade da citação não se demonstra sem reexame de fatos e provas, situação vedada pela Súmula nº 7/STJ; e, conforme o entendimento aplicado, a citação realizada na pessoa que se apresentava com poderes de gerência/administração ou responsável por correspondência é válida, não caracterizando omissão ou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negou-se provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.