AREsp 2496716 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente entendeu que a ausência de citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo do executado, demonstrado pela juntada de instrumento de mandato e pela apresentação de exceção de pré-executividade, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e a Súmula 83/STJ; além disso, a transação extrajudicial anterior à citação não acarreta, por si só, perda superveniente do interesse processual que justificasse a extinção do feito, de modo que não houve violação dos dispositivos apontados pelo recorrente.

Parties
Executado: IURI BERNARDO IZZO MENCHINI; Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Citação, Comparecimento Espontâneo, Transação Extrajudicial, Homologação De Acordo, Exceção De Pré Executividade, Extinção Do Processo, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Comparecimento Espontâneo Transação Extrajudicial Homologação De Acordo Exceção De Pré Executividade Extinção Do Processo +1 more

Case Brief

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Parties

IURI BERNARDO IZZO MENCHINI

Executado

BANCO BRADESCO S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo do executado
  2. 2 Se a transação/extrato acordo extrajudicial anterior à citação acarreta perda superveniente do interesse de agir e extinção do processo
  3. 3 Se houve supressão do devido processo legal por atos constritivos anteriores à citação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo corretamente entendeu que a ausência de citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo do executado, demonstrado pela juntada de instrumento de mandato e pela apresentação de exceção de pré-executividade, em conformidade com a jurisprudência desta Corte e a Súmula 83/STJ; além disso, a transação extrajudicial anterior à citação não acarreta, por si só, perda superveniente do interesse processual que justificasse a extinção do feito, de modo que não houve violação dos dispositivos apontados pelo recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial