REsp 1832034 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte local, com base nos elementos de convicção dos autos, concluiu que a agravante foi citada na condição de avalista; modificar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela súmula 7/STJ; além disso, não se demonstrou prejuízo patrimonial da agravante, uma vez que a empresa compareceu aos autos e teve ciência da execução.

Parties
Agravante / Devedora Avalista: DJANIRA NEPOMUCENO LOPES DE SOUSA; Empresa Executada: Madeireira Tasmânia; Executado (falecido): Ildemar Vieira de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Citação, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Penhora, Avalista, Nulidade Da Execução, Prejuízo Processual
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Súmula 7/stj Súmula 568/stj Penhora Avalista Nulidade Da Execução +1 more

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Parties

DJANIRA NEPOMUCENO LOPES DE SOUSA

Agravante / Devedora Avalista

Madeireira Tasmânia

Empresa Executada

Ildemar Vieira de Sousa

Executado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante foi devidamente citada na execução na condição de avalista
  2. 2 Aplicabilidade da súmula 7/STJ para vedar reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 Se a eventual ausência de citação individualizada acarretaria nulidade da execução ou prejuízo patrimonial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte local, com base nos elementos de convicção dos autos, concluiu que a agravante foi citada na condição de avalista; modificar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela súmula 7/STJ; além disso, não se demonstrou prejuízo patrimonial da agravante, uma vez que a empresa compareceu aos autos e teve ciência da execução.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno