EAREsp 2500700 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada porque a agravante impugnou especificamente o acórdão recorrido e a juntada de procuração com poderes específicos, bem como a interposição de agravo de instrumento contra a liminar, demonstraram ciência inequívoca da existência da ação, caracterizando comparecimento espontâneo que...

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Parties
Agravante: ANELI SOLIGO ZUBLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido e provido; reconsiderada a decisão de fls. 723-725; conhecido e provido o recurso especial, restabelecendo-se a sentença.
Legal Topics
Citação, Comparecimento Espontâneo, Procuração, Revelia, Agravo Interno, Recurso Especial, Tutela De Urgência
Processo Civil Direito Civil Citação Comparecimento Espontâneo Procuração Revelia Agravo Interno Recurso Especial +1 more

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Parties

ANELI SOLIGO ZUBLER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a juntada de procuração com poderes específicos e a interposição de agravo de instrumento supre a necessidade de citação
  2. 2 Aplicação do óbice da Súmula n. 284 do STF ao agravo em recurso especial
  3. 3 Interpretação dos arts. 344 e 239, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a agravante impugnou especificamente o acórdão recorrido e a juntada de procuração com poderes específicos, bem como a interposição de agravo de instrumento contra a liminar, demonstraram ciência inequívoca da existência da ação, caracterizando comparecimento espontâneo que supre a necessidade de citação; assim, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial, restabelecendo-se a sentença.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e provido; reconsiderada a decisão de fls. 723-725; conhecido e provido o recurso especial, restabelecendo-se a sentença.

Orders

  • Conhecido o agravo interno e reconsiderada a decisão de fls. 723-725
  • Conhecido e provido o recurso especial