REsp 2164750 - DECISAO

REsp 2164750 - DECISAO

O acórdão recorrdo comprovou que o recorrente compareceu espontaneamente aos autos (apresentação de procuração e diversas manifestações, inclusive oferta de bens à penhora), o que atingiu a finalidade da citação e interrompeu o prazo prescricional; além disso, o acórdão estava suficientemente fundamentado, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicando-se a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Exequente: BANCO BRADESCO S/A; Recorrente/executado: HELDER TEIXEIRA XIMENES; Executada: ESTER TEIXEIRA XIMENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Citação, Comparecimento Espontâneo, Prescrição, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução Civil Citação Comparecimento Espontâneo Prescrição Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Exequente

HELDER TEIXEIRA XIMENES

Recorrente/executado

ESTER TEIXEIRA XIMENES

Executada

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação
  2. 2 Se o comparecimento espontâneo interrompe o prazo prescricional
  3. 3 Possível violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrdo comprovou que o recorrente compareceu espontaneamente aos autos (apresentação de procuração e diversas manifestações, inclusive oferta de bens à penhora), o que atingiu a finalidade da citação e interrompeu o prazo prescricional; além disso, o acórdão estava suficientemente fundamentado, não havendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, aplicando-se a Súmula 568/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.
  • Publique-se. Intimem-se.