REsp 2074911 - DECISAO

REsp 2074911 - DECISAO

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido realizada a citação da parte executada nos autos de origem (proc. n. 1031606-03.2022.8.26.0602), tornando contraproducente nova medida de citação; decidiu-se a prejudicialidade com fundamento no art. 493 do CPC/2015 e nos arts. 259, §6º e 34, XI do RISTJ.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Citação, Execução De Título Extrajudicial, Citação Postal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Civil Citação Execução De Título Extrajudicial Citação Postal Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validez da citação postal em ações de execução
  2. 2 aplicabilidade do art. 829, §1º do CPC/2015
  3. 3 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de ter sido realizada a citação da parte executada nos autos de origem (proc. n. 1031606-03.2022.8.26.0602), tornando contraproducente nova medida de citação; decidiu-se a prejudicialidade com fundamento no art. 493 do CPC/2015 e nos arts. 259, §6º e 34, XI do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 259, § 6º, do RISTJ e no art. 34, XI do mesmo diploma, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.