AREsp 2252257 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo interno e conheceu-se parcialmente o recurso especial; no mérito parcial, afastou-se a multa imposta pelos embargos de declaração por inexistir prova de intuito protelatório, mantendo-se, na medida em que não impugnados adequadamente, os fundamentos do acórdão de origem relativos à nulidade da citação e à violação do dever de cooperação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão da Presidência; agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte conhecida; afastada a multa dos embargos de declaração.
Legal Topics
Citação, Nulidade Da Citação, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Princípio Da Cooperação
Direito Processual Civil Direito Civil Citação Nulidade Da Citação Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência; Conhecimento Do Agravo; Conhecimento Parcial E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 1.026, § 2º, do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 validade da citação por carta enviada a filial (arts. 243, 247 e 248 do CPC)
  3. 3 má-fé/processual e princípio da cooperação (arts. 6º e 8º do CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência, conheceu-se do agravo interno e conheceu-se parcialmente o recurso especial; no mérito parcial, afastou-se a multa imposta pelos embargos de declaração por inexistir prova de intuito protelatório, mantendo-se, na medida em que não impugnados adequadamente, os fundamentos do acórdão de origem relativos à nulidade da citação e à violação do dever de cooperação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão da Presidência; agravo interno conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido na parte conhecida; afastada a multa dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ (fls. 711-713).
  • Conhecer do agravo interno.