AREsp 2878835 - DECISAO
O agravo é desprovido porque a Corte de origem validou a citação recebida na portaria sem ressalvas e não houve prova idônea da mudança de endereço; restou demonstrado caráter procrastinatório dos atos e litigância de má-fé, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência do perigo na demora, e a pretensão de revisar fatos e provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravada: segunda ré (esposa do agravante)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Reconsideração De Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Citação, Litigância De Má Fé, Cumprimento De Sentença, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
segunda ré (esposa do agravante)
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade da citação postal recebida por terceiro
- 2 caráter procrastinatório dos atos processuais e configuração de litigância de má-fé
- 3 requisitos para concessão de efeito suspensivo (probabilidade do direito e perigo na demora)
Ratio Decidendi
O agravo é desprovido porque a Corte de origem validou a citação recebida na portaria sem ressalvas e não houve prova idônea da mudança de endereço; restou demonstrado caráter procrastinatório dos atos e litigância de má-fé, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido por ausência do perigo na demora, e a pretensão de revisar fatos e provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Desprovimento do recurso.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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