AREsp 2916654 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos — notadamente a conclusão de que foram esgotadas as diligências para localização do executado e, consequentemente, a validade da citação por edital — providência...

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Parties
Agravante: DAVI ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial (inadmissão do recurso especial por violação da Súmula 7 do STJ).
Legal Topics
Citação, Esgotamento Dos Meios De Localização Do Devedor, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Execução Fiscal Citação Esgotamento Dos Meios De Localização Do Devedor Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

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Parties

DAVI ANTONIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial poderia conhecer matéria fático-probatória relativa ao esgotamento das buscas para citação
  2. 2 Validade da citação por edital diante das diligências realizadas
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de acórdão fundado em prova e fatos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos — notadamente a conclusão de que foram esgotadas as diligências para localização do executado e, consequentemente, a validade da citação por edital — providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial (inadmissão do recurso especial por violação da Súmula 7 do STJ).

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.