AREsp 3005598 - DECISAO

AREsp 3005598 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu que a parte havia se manifestado nos autos anteriormente sem arguir a nulidade, caracterizando, na sua avaliação, perda da oportunidade de arguição do vício.

Parties
Agravante/recorrente: CARLA MIRIA RIBEIRO PINHEIRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Citação, Nulidade De Algibeira, Preclusão, Execução, Representação Do Espólio, Inventário Não Aberto, Boa Fé Processual, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Citação Nulidade De Algibeira Preclusão Execução Representação Do Espólio Inventário Não Aberto Boa Fé Processual +1 more

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Parties

CARLA MIRIA RIBEIRO PINHEIRO FERREIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de nulidade da citação
  2. 2 momento adequado para arguição de nulidade (preclusão)
  3. 3 aplicabilidade da tese da nulidade de algibeira

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu que a parte havia se manifestado nos autos anteriormente sem arguir a nulidade, caracterizando, na sua avaliação, perda da oportunidade de arguição do vício.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.