AREsp 2220669 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que houve efetivo exercício do direito de defesa pela agravante, sem demonstração de prejuízo, e que existiam indícios concretos de ciência da demanda, de modo que o comparecimento espontâneo supriu eventual defeito de citação, aplicando‑se a jurisprudência e súmulas do STJ que impedem o reexame do fato e sustentam a manutenção do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ROSSANA CECILIA BASTOS PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Citação, Nulidade Processual, Comparecimento Espontâneo, Prejuízo Processual, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Direito Das Sucessões Citação Nulidade Processual Comparecimento Espontâneo Prejuízo Processual Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ROSSANA CECILIA BASTOS PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação da citação e vício de representação por procuração
  2. 2 efetivo exercício do direito de defesa como suprimento de nulidade
  3. 3 necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que houve efetivo exercício do direito de defesa pela agravante, sem demonstração de prejuízo, e que existiam indícios concretos de ciência da demanda, de modo que o comparecimento espontâneo supriu eventual defeito de citação, aplicando‑se a jurisprudência e súmulas do STJ que impedem o reexame do fato e sustentam a manutenção do acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.