REsp 2115370 - DECISAO

REsp 2115370 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da citação considerada por comparecimento espontâneo e de todos os atos processuais posteriores exclusivamente em relação à recorrente SOLANGE STRUWKA, por ausência de poderes específicos de seu procurador para receber citação; mantém-se a validade dos atos processuais em relação ao recorrente DANIEL STRUWKA, que foi citado pessoalmente, e inaplica-se a prescrição quanto a ele (e, por extensão da interrupção prevista no art. 204, §1º, do CC, não se reconhece prescrição da pretensão de cobrança em razão da citação do devedor solidário), além de aplicar-se o prazo quinquenal da ação de cobrança...

Parties
Recorrente: SOLANGE STRUWKA; Recorrente: DANIEL STRUWKA; Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Monocrático (art. 932, Iv, Cpc)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da citação por comparecimento espontâneo de SOLANGE STRUWKA e dos atos processuais subsequentes em relação exclusivamente a ela.
Legal Topics
Citação, Comparecimento Espontâneo, Procuração E Poderes Especiais, Prescrição, Obrigação Solidária, Cédula De Crédito Rural, Interrupção Da Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Execução/cobrança Citação Comparecimento Espontâneo Procuração E Poderes Especiais Prescrição Obrigação Solidária +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SOLANGE STRUWKA

Recorrente

DANIEL STRUWKA

Recorrente

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Monocrático (art. 932, Iv, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Se o comparecimento espontâneo do réu supre a ausência de citação quando seu procurador não possui poderes específicos para receber o ato citatório
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem ao julgar embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 Se a nulidade da citação enseja a prescrição do título que embasa a cobrança

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da citação considerada por comparecimento espontâneo e de todos os atos processuais posteriores exclusivamente em relação à recorrente SOLANGE STRUWKA, por ausência de poderes específicos de seu procurador para receber citação; mantém-se a validade dos atos processuais em relação ao recorrente DANIEL STRUWKA, que foi citado pessoalmente, e inaplica-se a prescrição quanto a ele (e, por extensão da interrupção prevista no art. 204, §1º, do CC, não se reconhece prescrição da pretensão de cobrança em razão da citação do devedor solidário), além de aplicar-se o prazo quinquenal da ação de cobrança...

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da citação por comparecimento espontâneo de SOLANGE STRUWKA e dos atos processuais subsequentes em relação exclusivamente a ela.

Orders

  • Declarar a nulidade da citação considerada por comparecimento espontâneo de SOLANGE STRUWKA e de todos os atos processuais posteriores, em relação exclusivamente à referida recorrente
  • Manter válidos todos os atos processuais praticados em relação a DANIEL STRUWKA, que foi citado pessoalmente