AREsp 2905476 - DECISAO

AREsp 2905476 - DECISAO

Conheci do agravo e, diante da ciência inequívoca do executado pela oposição de exceção de pré-executividade e da restituição de prazo para embargos ou pagamento, entendi que não houve prejuízo e que a nulidade da citação foi suprida, razão pela qual nego provimento ao recurso especial, observando a impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pela via especial.

Parties
Agravante: PABLO HENRIQUE TROMBETA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Citação, Execução De Título Extrajudicial, Exceção De Pré Executividade, Comparecimento Espontâneo, Prejuízo Processual, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Citação Execução De Título Extrajudicial Exceção De Pré Executividade Comparecimento Espontâneo Prejuízo Processual Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

PABLO HENRIQUE TROMBETA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento (negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de citação
  2. 2 validade da citação suprida pelo comparecimento espontâneo
  3. 3 poderes da procuração para recebimento de citação

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e, diante da ciência inequívoca do executado pela oposição de exceção de pré-executividade e da restituição de prazo para embargos ou pagamento, entendi que não houve prejuízo e que a nulidade da citação foi suprida, razão pela qual nego provimento ao recurso especial, observando a impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pela via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 232/233, tornando-a sem efeito.
  • Conheço do agravo (art. 1.042 do CPC/2015) e nego provimento ao recurso especial.