AR 6334 - DECISAO

AR 6334 - DECISAO

Determina a citação da parte ré para responder no prazo de 30 dias com fundamento no art. 491 do Código de Processo Civil e no art. 234 do RISTJ, e, após, dá-se vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Réu: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Cite Se a Parte Ré Para, Querendo, Responder Aos Termos Da Ação No Prazo De 30 (trinta) Dias; Após, Com Ou Sem Manifestação Do Réu, Dê Se Vista Ao Ministério Público Federal.
Outcome
Cite-se a parte ré para, querendo, responder aos termos da ação no prazo de 30 (trinta) dias; após, com ou sem manifestação do Réu, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se e intime-se.
Legal Topics
Citação, Contestação, Prazo Processual, Vista Ao Ministério Público Federal, Procedimento Interno Do STJ
Processo Civil Citação Contestação Prazo Processual Vista Ao Ministério Público Federal Procedimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte ré

Réu

Procedural Posture

Cite Se a Parte Ré Para, Querendo, Responder Aos Termos Da Ação No Prazo De 30 (trinta) Dias; Após, Com Ou Sem Manifestação Do Réu, Dê Se Vista Ao Ministério Público Federal.

Legal Issues

  1. 1 citação da parte ré
  2. 2 prazo de 30 dias para resposta
  3. 3 vista ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Determina a citação da parte ré para responder no prazo de 30 dias com fundamento no art. 491 do Código de Processo Civil e no art. 234 do RISTJ, e, após, dá-se vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Cite-se a parte ré para, querendo, responder aos termos da ação no prazo de 30 (trinta) dias; após, com ou sem manifestação do Réu, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se e intime-se.

Orders

  • Cite-se a parte ré para, querendo, responder aos termos da ação no prazo de 30 (trinta) dias
  • Após, com ou sem manifestação do Réu, dê-se vista ao Ministério Público Federal