REsp 1902409 - DECISAO

REsp 1902409 - DECISAO

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida
Legal Topics
Citação, Ilegitimidade Passiva, Litispendência, Coisa Julgada, Cessão De Crédito, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Teoria Da Aparência, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Citação Ilegitimidade Passiva Litispendência Coisa Julgada Cessão De Crédito Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 nulidade da citação
  3. 3 ilegitimidade passiva