CR 15435 - DECISAO

CR 15435 - DECISAO

Sopesando o parecer ministerial e a informação do juízo rogado de que não foi possível a citação, bem como a ausência de endereço diverso em pesquisas diversas e a controversa anotação de possível falecimento de BRUNO FRANCIS DOS SANTOS, impõe-se a devolução da presente rogatória ao juízo rogante por intermédio da...

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Parties
Parte Interessada: BRUNO FRANCIS DOS SANTOS; Juízo Rogante: Juízo rogante; Juízo Rogado: Juízo rogado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Decisão Sobre Cumprimento De Carta Rogatória
Outcome
Determino a devolução da presente rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central.
Legal Topics
Citação, Devolução De Carta Rogatória, Anotação De Possível Falecimento
Direito Processual Civil Cooperação Judiciária Internacional Citação Devolução De Carta Rogatória Anotação De Possível Falecimento

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Parties

BRUNO FRANCIS DOS SANTOS

Parte Interessada

Juízo rogante

Juízo Rogante

Juízo rogado

Juízo Rogado

Procedural Posture

Carta Rogatória / Decisão Sobre Cumprimento De Carta Rogatória

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de citação por ausência de endereço
  2. 2 Possível falecimento do interessado
  3. 3 Necessidade de devolução da rogatória ao juízo rogante

Ratio Decidendi

Sopesando o parecer ministerial e a informação do juízo rogado de que não foi possível a citação, bem como a ausência de endereço diverso em pesquisas diversas e a controversa anotação de possível falecimento de BRUNO FRANCIS DOS SANTOS, impõe-se a devolução da presente rogatória ao juízo rogante por intermédio da autoridade central.

Court Disposition

Determino a devolução da presente rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central.

Orders

  • Devolução da rogatória ao Juízo rogante por intermédio da autoridade central.
  • Intimem-se.