REsp 1578748 - DECISAO

REsp 1578748 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou razões dissociadas do fundamento suficiente adotado pelo acórdão recorrido (preclusão pela não impugnação tempestiva da decisão que determinou nova citação), incorrendo na hipótese de aplicação das súmulas impeditivas de conhecimento e vedação ao...

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Parties
Recorrente: SERGIO LUIZ THIESSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Citação, Juros De Mora, Preclusão, Admíssibilidade Recursal, Execução
Processual Civil Tributário Citação Juros De Mora Preclusão Admíssibilidade Recursal Execução

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Parties

SERGIO LUIZ THIESSEN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros de mora
  2. 2 validade da citação realizada por juízo incompetente
  3. 3 preclusão por não impugnação tempestiva

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente apresentou razões dissociadas do fundamento suficiente adotado pelo acórdão recorrido (preclusão pela não impugnação tempestiva da decisão que determinou nova citação), incorrendo na hipótese de aplicação das súmulas impeditivas de conhecimento e vedação ao reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com esteio no art. 255, § 4º, I, do RISTJ
  • Publique-se