AREsp 2391889 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente deixou transcorrer tempo significativo sem alegar a nulidade da citação, mantendo o vício 'no bolso' (nulidade de algibeira), caracterizando preclusão nos termos do art. 278 do CPC/2015; além disso, as teses deveriam ter sido...

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Parties
Autora/agravada: instituição financeira agravada; Réu: MUNIZ E COSTA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; Fiador/agravante/recorrente: ALYSSON MUNIZ COSTA; Fiador: BRUNO MUNIZ COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Citação, Nulidade Processual, Nulidade De Algibeira (nulidade De Bolso), Preclusão, Embargos Monitórios, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada Material
Processual Civil Citação Nulidade Processual Nulidade De Algibeira (nulidade De Bolso) Preclusão Embargos Monitórios Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Material

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Parties

instituição financeira agravada

Autora/agravada

MUNIZ E COSTA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Réu

ALYSSON MUNIZ COSTA

Fiador/agravante/recorrente

BRUNO MUNIZ COSTA

Fiador

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a nulidade da citação foi alegada tempestivamente
  2. 2 se é possível reabrir discussões de mérito na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 se a nulidade configuraria nulidade absoluta anulando atos posteriores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o recorrente deixou transcorrer tempo significativo sem alegar a nulidade da citação, mantendo o vício 'no bolso' (nulidade de algibeira), caracterizando preclusão nos termos do art. 278 do CPC/2015; além disso, as teses deveriam ter sido arguidas em embargos monitórios e não são reabertas na fase de cumprimento de sentença, não havendo nulidade ou irregularidade que justificasse anular os atos posteriores.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.