AREsp 2453000 - ACORDAO

AREsp 2453000 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu pela regularidade da citação no procedimento arbitral (recebida pelo agravante, não nula em razão da enfermidade) e a pretensão de modificar tal entendimento exigiria reexame do contexto...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: REINALDO ALVES CAMARGO - ESPÓLIO; Autora/exequente: Mirian Schwanda Duda; Requerido/executado: Bolescar Comércio de Veículos Ltda.; Requerido/executado: Sidnei Zwierzikowski; Requerido/executado: Boleslau Zwierzikowski
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (14/05/2024 a 20/05/2024) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido (negou-se provimento)
Legal Topics
Citação, Nulidade Da Citação, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processo Civil Arbitragem Citação Nulidade Da Citação Omissão/embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REINALDO ALVES CAMARGO - ESPÓLIO

Agravante

Mirian Schwanda Duda

Autora/exequente

Bolescar Comércio de Veículos Ltda.

Requerido/executado

Sidnei Zwierzikowski

Requerido/executado

Boleslau Zwierzikowski

Requerido/executado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Quarta Turma (14/05/2024 a 20/05/2024) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 nulidade da citação ocorrida no procedimento arbitral por motivo de enfermidade
  3. 3 impossibilidade de modificação do decisum sem reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu pela regularidade da citação no procedimento arbitral (recebida pelo agravante, não nula em razão da enfermidade) e a pretensão de modificar tal entendimento exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negou-se provimento)

Orders

  • Agravo interno desprovido