AREsp 2688633 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a parte não impugnou fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (ativando, por analogia, a Súmula n. 283 do STF), a alteração das conclusões demandaria reapreciação do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas (aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF).

Parties
Agravante: R2B PRODUÇÕES E EVENTOS - LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Citação, Revelia, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Cotejo Analítico, Instrumentalidade Das Formas
Processo Civil Citação Revelia Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf Cotejo Analítico Instrumentalidade Das Formas

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Parties

R2B PRODUÇÕES E EVENTOS - LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 validade da citação realizada em endereço de sócio
  2. 2 decretação de revelia
  3. 3 incidência, por analogia, das Súmulas n.º 283 e 284 do STF ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a parte não impugnou fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (ativando, por analogia, a Súmula n. 283 do STF), a alteração das conclusões demandaria reapreciação do conjunto fático-probatório (incidindo a Súmula n. 7 do STJ) e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas (aplicando-se, por analogia, a Súmula n. 284 do STF).

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido