AREsp 2823710 - DECISAO

AREsp 2823710 - DECISAO

Verificada omissão e contradição no acórdão do TJDFT quanto a pontos relevantes (comprovação de deslocamento de endereço e comparecimento espontâneo), o STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam supridas as omissões, por ser inviável o exame probatório em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: LUZMAR FONSECA DO VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao TJDFT Para Saneamento De Omissões
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para saneamento das omissões apontadas.
Legal Topics
Citação, Revelia, Boa Fé Processual, Cooperação Processual, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Contraditório, Omissão E Contradição No Acórdão, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Civil Citação Revelia Boa Fé Processual Cooperação Processual Nulidade Por Cerceamento De Defesa Contraditório +3 more

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Parties

LUZMAR FONSECA DO VALE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Dos Autos Ao TJDFT Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão estadual quanto à comprovação do endereço e ao comparecimento espontâneo da parte recorrida
  2. 2 impossibilidade de analisar questão probatória em sede de recurso especial
  3. 3 retorno dos autos à origem para saneamento de omissões

Ratio Decidendi

Verificada omissão e contradição no acórdão do TJDFT quanto a pontos relevantes (comprovação de deslocamento de endereço e comparecimento espontâneo), o STJ conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para que sejam supridas as omissões, por ser inviável o exame probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para saneamento das omissões apontadas.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao TJDFT para que analise as omissões apontadas.
  • Publique-se. Intimem-se.