AREsp 2582141 - DECISAO

AREsp 2582141 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e lógica as questões suscitadas, não havendo omissão no acórdão; verificou-se a validade da citação pelo endereço indicado e pelo recebimento por empregado, enquadrando-se na teoria da aparência; e não ficou comprovado excesso de execução,...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Instrumento / Cumprimento De Sentença
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Citação, Excesso De Execução, Teoria Da Aparência, Omissão No Acórdão, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Citação Excesso De Execução Teoria Da Aparência Omissão No Acórdão Súmula N. 7/stj Embargos De Declaração

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo De Instrumento / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada ausência de citação (art. 239 do CPC)
  3. 3 Alegado excesso de execução (art. 476 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente e lógica as questões suscitadas, não havendo omissão no acórdão; verificou-se a validade da citação pelo endereço indicado e pelo recebimento por empregado, enquadrando-se na teoria da aparência; e não ficou comprovado excesso de execução, de modo que a suposta necessidade de reavaliação de provas é vedada nesta Corte pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.