EREsp 2164750 - DECISAO

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Porquanto a atuação reiterada, ativa e contínua do advogado do recorrente, mesmo sem poderes específicos, evidenciou ciência inequívoca da existência e do desenvolvimento da demanda (manifestações de defesa desde 2009, acompanhamento de diligência e apresentação de exceção de pré-executividade), concluiu-se que houve comparecimento espontâneo capaz de suprir a falta de citação pessoal; não se reconhece divergência jurisprudencial a ser apreciada, razão pela qual os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.

Parties
Recorrente: HELDER TEIXEIRA XIMENES REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência
Legal Topics
Citação, Comparecimento Espontâneo, Procuração, Exceção De Pré Executividade, Nulidade De Atos Processuais
Direito Civil Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Citação Comparecimento Espontâneo Procuração Exceção De Pré Executividade Nulidade De Atos Processuais

Case Brief

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Parties

HELDER TEIXEIRA XIMENES REIS

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Se a atuação do advogado sem poderes específicos configura comparecimento espontâneo apto a suprir a ausência de citação pessoal
  2. 2 Se o mero peticionamento por advogado sem poderes específicos é suficiente para validar a citação
  3. 3 Aplicação da súmula 168/STJ quanto à admissibilidade de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Porquanto a atuação reiterada, ativa e contínua do advogado do recorrente, mesmo sem poderes específicos, evidenciou ciência inequívoca da existência e do desenvolvimento da demanda (manifestações de defesa desde 2009, acompanhamento de diligência e apresentação de exceção de pré-executividade), concluiu-se que houve comparecimento espontâneo capaz de suprir a falta de citação pessoal; não se reconhece divergência jurisprudencial a ser apreciada, razão pela qual os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência

Orders

  • Intimem-se