REsp 1861710 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, tendo ocorrido a citação válida da agravante na qualidade de confinante, a alienação superveniente do imóvel confrontante não altera automaticamente a legitimidade processual; a sucessão processual exige consentimento expresso da parte contrária para que os adquirentes...

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Parties
Autor: ACYRIO LAEBER (ACYRIO); Réu: MODEL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (MODEL); Agravante / Confinante: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PIGC)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Citação De Confrontante, Sucessão Processual, Alienação Do Direito Litigioso, Exclusão Da Lide, Estabilidade Subjetiva Da Relação Processual, Momento De Aferição Do Interesse Processual, Súmulas 83 E 568/stj
Processual Civil Direito Civil Usucapião Citação De Confrontante Sucessão Processual Alienação Do Direito Litigioso Exclusão Da Lide Estabilidade Subjetiva Da Relação Processual +2 more

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Parties

ACYRIO LAEBER (ACYRIO)

Autor

MODEL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (MODEL)

Réu

PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PIGC)

Agravante / Confinante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a alienação superveniente do imóvel confrontante autoriza a exclusão do confinante do polo passivo da ação de usucapião
  2. 2 Se o adquirente do direito litigioso pode suceder o alienante no processo sem o consentimento da parte contrária
  3. 3 Qual o momento adequado para aferição do interesse processual (momento da citação ou do julgamento)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, tendo ocorrido a citação válida da agravante na qualidade de confinante, a alienação superveniente do imóvel confrontante não altera automaticamente a legitimidade processual; a sucessão processual exige consentimento expresso da parte contrária para que os adquirentes substituam o alienante, e o autor apenas concordou com a exclusão da alienante, não com a admissão dos sucessores, razão pela qual se manteve a estabilidade das partes conforme art. 42 do CPC/73 (art. 109 do NCPC) e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Recurso especial não conhecido