CR 15685 - DECISAO

CR 15685 - DECISAO

Considerando que a citação foi devidamente realizada e que o objeto da comissão restou consumado, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante com fundamento no art. 216-X do RISTJ.

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Parties
Citado: Roberto Degli Esposti; Curadora Especial Da Parte Interessada: Defensoria Pública da União; Manifestante (opinou Pela Concessão): Ministério Público Federal; Justiça Rogante: Justiça italiana; Juízo Executante: Justiça Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Carta Rogatória / Determinação De Devolução Dos Autos À Justiça Rogante (consumação Da Comissão)
Outcome
Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
Legal Topics
Citação Internacional, Exequatur, Devolução Dos Autos, Intimação Postal
Cooperação Jurídica Internacional Processo Internacional Citação Internacional Exequatur Devolução Dos Autos Intimação Postal

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Parties

Roberto Degli Esposti

Citado

Defensoria Pública da União

Curadora Especial Da Parte Interessada

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pela Concessão)

Justiça italiana

Justiça Rogante

Justiça Federal

Juízo Executante

Procedural Posture

Carta Rogatória / Determinação De Devolução Dos Autos À Justiça Rogante (consumação Da Comissão)

Legal Issues

  1. 1 validação da citação
  2. 2 consumação do objeto da carta rogatória
  3. 3 devolução dos autos à Justiça rogante

Ratio Decidendi

Considerando que a citação foi devidamente realizada e que o objeto da comissão restou consumado, determina-se a devolução dos autos à Justiça rogante com fundamento no art. 216-X do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente.
  • Publique-se.