AREsp 1928787 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas e que a recorrente não demonstrou a violação das normas apontadas nem impugnou os fundamentos do acórdão recorrido, concluiu-se pela ausência de violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo o recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: Zuiko Indústria de Máquinas Ltda.; Recorrida: Adm Administradora de Benefícios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Citação Nula, Nulidade De Citação, Admissão De Recurso Especial, Deficiência De Fundamentação, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284 Do STF
Civil Processo Civil Citação Nula Nulidade De Citação Admissão De Recurso Especial Deficiência De Fundamentação Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

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Parties

Zuiko Indústria de Máquinas Ltda.

Recorrente

Adm Administradora de Benefícios Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 nulidade da citação por alteração de endereço registrada na Jucesp
  3. 3 incidência das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que o Tribunal de origem examinou de forma fundamentada as questões suscitadas e que a recorrente não demonstrou a violação das normas apontadas nem impugnou os fundamentos do acórdão recorrido, concluiu-se pela ausência de violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo o recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial